O que é um contrato de prestação de serviços?
Chegou a hora de fazer um contrato de serviço, e agora? O trabalhador autônomo é toda pessoa que exerce atividade de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas físicas por um tempo específico, sem vínculo empregatício. Neste caso indica-se o uso do contrato de serviço.
Os contratos são acordos legais formados entre duas ou mais partes. Depois que um contrato é assinado, as partes são legalmente obrigadas a cumprir os termos e outras implicações
Passo a passo para criar um contrato de prestação de serviços:
Passo 1 – Identificação das partes
Essa é a primeira informação a ser colocada no contrato. É necessário identificar quem é o contratante e contratado, eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Nesta primeira parte do contrato você vai colocar os dados básicos:
Para pessoa física é necessário constar:
CPF e RG
Endereço
Estado civil
Nacionalidade
Nome completo
Profissão
Já para empresas, ou seja, pessoas jurídicas, é necessário constar:
Razão social
CNPJ
Endereço completo da sede
Nome dos proprietários
Nesse caso, o contrato deve possuir o nome do representante legal da empresa, do contratante e do contratado.
Passo 2 – O objeto:
Nesta parte do contrato você deve descrever o objeto da contratação do serviço. Descreva com detalhes as obrigações da parte do contratado até o fim do contrato.
Um exemplo:
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto a prestação de serviços de marketing e social mídia, sendo que, em sua vigência, ele prestará os seguintes serviços (descrever detalhadamente os serviços prestados).
Passo 3 – Obrigações da contratante e contratado
A contratante deve adicionar ao documento algumas informações como autorização para uso do espaço físico, permissão de acesso aos colaboradores da empresa contratada, fornecimento de informações especificamente necessárias para a execução do serviço, valor, prazo e condições de pagamento. Para evitar qualquer tipo de conflito, é importante a empresa contratada esclarecer no documento todos os tipos de equipamentos que vai utilizar para realizar o serviço e quantas pessoas estarão envolvidas nas atividades.
Exemplo:
CLÁUSULA 2ª
2.1. Os serviços serão executados somente nas máquinas de números de série XXXXXX.XXXXXX, XXXXXX.XXXXXXX, XXXXXX.XXXXXX, localizadas na sala YYYYY do edifício sede da empresa.
2.2. Executar-se-ão os serviços somente uma vez a cada mês, sempre no 10º (Décimo) dia útil do mesmo.
2.3. O presente Contrato não abrange as despesas com peças de reposição ou substituição, que correrão por conta do CONTRATANTE, bem como investimento técnico na segurança física dos computadores.
2.4 – O serviço será executado de maneira que permita sua continuação por qualquer profissional da área de manutenção de microcomputadores a qualquer momento.
2.5 – O contratante deve fornecer acesso aos e-mails da empresa dos setores um e dois
Passo 4 – Prazo de prestação de serviço
É necessário deixar bem claro o prazo para que as partes envolvidas possam combinar o tempo de entrega do serviço. Estipule um tempo justo para execução do serviço. No contrato, podem existir datas específicas para o fim de cada etapa a ser realizada e um prazo final previsto de todo trabalho. Também podem constar adicionais de dias para possíveis atrasos, sendo importante priorizar a rapidez e eficiência das atividades.
Exemplo:
CLÁUSULA 3ª
3.1. A execução plena dos serviços se fará em um período de um ano (doze meses) contados a partir da data de assinatura deste contrato, estando apenas uma visita mensal coberta pelo contrato, correndo às demais por conta do CONTRATANTE.
3.2. Cabe à parte que ocasionar o rompimento do presente contrato, o pagamento de multa rescisória fixada em 20% (vinte porcento) do valor dos serviços objeto, ou seja, R$ (valor) (valor por extenso) à outra parte.
Passo 5 – Condições de pagamento
Deixe claro no contrato o valor total cobrado, as condições de pagamento e a data. Se necessário deixe os seus dados bancários, pois isso pode ajudar em relação a transparência.
Exemplo:
O pagamento do serviço, objeto deste contrato, será executado em duas parcelas, através do cheque No XXXXXXX, do Banco XXXXYYYY, no valor de R$ (valor da 1ª parcela) (valor por extenso) e do cheque No XXXXXXXX, do Banco XXXXXXYYYYY, no valor de R$ (valor da 2ª parcela) (valor por extenso), com vencimentos em (datas dos cheques), respectivamente.
Passo 6 – Quebra de contrato
De repente, alguma das partes pode não cumprir o acordo até o fim por diversos motivos, fazendo necessário estabelecer no contrato algumas condições que minimizem os danos e perdas para o contratante e contratado, evitando ações judiciais e prejuízos maiores ao rescindir o combinado.
