O contrato de prestação de serviços é um acordo entre um contratado e um contratante. Saiba para que ele serve e qual a sua funcionalidade.
Contrato de prestação de serviços: o que é? Para que serve?
Saiba o que é um contrato de prestação de serviços, para que serve e qual a sua importância para o contratado e também o contratante.
Chamamos de contrato de prestação de serviços o acordo entre um contratado e contratante para definir um vínculo entre ambas as partes envolvidas.
Tal documento serve para garantir os devidos direitos ao empregador e assegurar que os serviços prestados serão remunerados e mantidos de acordo com o definido em pauta.
Neste contrato é estabelecido a responsabilidade que ambas as partes terão uma com a outra. No documento é definido a obrigação do contratado e contratante, seus direitos, prazo, tipo de remuneração e cargo estabelecido.
Vale ressaltar também que, o contrato de prestação de serviços pode ser feito tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
Quer saber mais sobre esse tipo de contrato? Fique conosco nos seguintes tópicos!
- Como funciona o contrato de prestação de serviço?
- Por que é importante ter esse documento?
- Como solicitar um contrato de prestação de serviços?
Vamos lá?
Como funciona o contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviços demonstra comprometimento entre o contratado e contratante, visto isso, este documento funciona da seguinte forma:
- Fazendo a qualificação das partes
- Descrevendo o objeto do contrato
- Inserindo as obrigações do contratante e contratado
- Detalhando os serviços contratantes
- Estabelecendo os valores a serem pagos
- Evidenciando as consequências caso haja descumprimento de regra
- Colocando um prazo de validade
- Identificando a cláusula de eleição do fórum
- Recolhendo assinaturas
Por que é importante ter esse documento?
A importância do contrato de prestação de serviços se dá principalmente pela segurança perante a lei para proteger qualquer uma das partes envolvidas.
De nada adianta se você fez um trabalho e, por exemplo, não foi pago pela sua realização se você não tiver um contrato em mãos para comprovar a sua perspectiva. Sem um contrato, a lei não age.
Além de proteção, esse documento é necessário para o estabelecimento das regras. Nesse contrato o contratante poderá exemplificar suas exigências e caso o prestador de serviço concorde, aí sim o acordo será realizado.
O maior erro das pessoas que levam “fraudes” de vínculo empregatício é a falta de atenção na hora de assinar esses documentos. Por isso, procure um advogado para te orientar e evitar que alguma coisa passe despercebido!
Leia com atenção os contratos e se assegure de tudo sobre o que há nele, assim, problemas maiores podem ser evitados caso alguém resolva agir de má fé.
Como solicitar um contrato de prestação de serviços?
Para solicitar um contrato de prestação de serviços você deve procurar uma assessoria jurídica para que o documento seja elaborado seguindo as normas da constituição federal.
Independente do tipo de contrato, o ideal é de fato procurar um especialista. Muitas vezes, na tentativa de tornar o processo “menos burocrático” algumas pessoas pegam modelos prontos de contrato na internet e usam dentro de suas corporações.
Essa prática, por sua vez, é indevida e requer muito cuidado, pois qualquer erro dentro do documento pode prejudicar não só o contratante como também o contratado.
Quer aprender mais sobre direito digital? O escritório Lacerda & Araújo preparou um e-book gratuito com tudo que você, empreendedor, precisa saber sobre direito digital. Clique aqui e baixe. Não se preocupe não pedimos nenhum dado para download.
